quando a pessoa pode sacar o fgts

2023-12-31

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Quando a pessoa pode sacar o FGTS

Introdu??o:
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Esse fundo é uma poupan?a feita pelo empregador em nome do empregado e pode ser utilizado em situa??es específicas. Neste artigo, discutiremos quando a pessoa pode sacar o FGTS, destacando as principais condi??es para esse procedimento.

1. Demiss?o sem justa causa:
Uma das situa??es mais comuns em que o trabalhador pode sacar o FGTS é quando ocorre uma demiss?o sem justa causa. Nesse caso, ele tem direito a receber o valor total depositado em sua conta do FGTS, além da multa de 40% sobre o saldo, paga pelo empregador.

2. Término de contrato por prazo determinado:
Se o trabalhador possui um contrato de trabalho por prazo determinado e o mesmo chega ao fim, ele também tem direito a sacar o FGTS. Nesse caso, os valores ser?o liberados de acordo com a data de término do contrato estipulada previamente.

3. Rescis?o por acordo entre empregado e empregador:
Em certas situa??es, empregado e empregador podem entrar em acordo para encerrar o contrato de trabalho de forma amigável. Quando isso acontece, o trabalhador pode sacar o FGTS, mas sem direito à multa de 40%.

4. Aposentadoria:
Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o FGTS acumulado ao longo dos anos de trabalho. Esse valor pode ser importante para o complemento da renda na fase de aposentadoria.

5. Doen?as graves:
Em casos de doen?as graves, como cancer, AIDS, Parkinson, entre outras, o trabalhador também tem o direito de sacar o FGTS. é necessário apresentar documenta??o comprobatória para que se tenha acesso ao benefício.

6. Compra da casa própria:
O FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel, seja ele novo ou usado. Nessa situa??o, é possível sacar o saldo total acumulado na conta, além de poder usar o fundo como entrada na aquisi??o da propriedade.

7. Pagamento de financiamento habitacional:
Além de ser utilizado para adquirir uma casa própria, o FGTS também pode ser usado para pagar parte ou o valor total de um financiamento habitacional. é uma forma de utilizar o fundo para investir em moradia.

8. Suspens?o do trabalho por catástrofe natural:
Em casos de catástrofes naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra, que resultem na suspens?o temporária das atividades laborais, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar na reconstru??o de sua vida.

Conclus?o:
O FGTS é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. Ele pode ser sacado em diferentes situa??es, como demiss?o sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outras. é fundamental conhecer os direitos e condi??es para utilizar esse recurso quando necessário. Por isso, fique atento aos seus direitos e mantenha-se informado sobre as possibilidades de saque do FGTS.