fgts quando pegar

2023-12-19

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FGTS quando pegar: entenda como funciona e quais s?o as regras

Introdu??o:

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros desde 1966. Trata-se de uma espécie de “poupan?a” obrigatória, a qual os empregadores depositam mensalmente uma parcela do salário dos colaboradores em uma conta vinculada. Mas, afinal, quando é permitido sacar o FGTS? Neste artigo, abordaremos as principais informa??es a respeito das regras para o saque do FGTS e quais s?o as situa??es em que é possível acessar esse recurso.

1. Saque Rescisório:

O saque do FGTS é permitido em caso de demiss?o sem justa causa. Nessa situa??o, o trabalhador pode receber o valor total acumulado em sua conta vinculada, acrescido de multa de 40% sobre o saldo. é importante ressaltar que apenas nos casos em que a demiss?o é feita sem uma justificativa plausível por parte do empregador é que o saque do FGTS é liberado.

2. Situa??es Específicas:

Existem algumas situa??es específicas em que é possível sacar o FGTS mesmo estando empregado. Essas circunstancias s?o conhecidas como saques emergenciais e est?o relacionadas a eventos traumáticos ou calamidades públicas. Alguns exemplos s?o:

– Doen?as graves: Em casos de enfermidades graves, como HIV/AIDS, neoplasia maligna (cancer) ou estágio terminal de uma doen?a, é possível solicitar o saque do FGTS.

– Desastres naturais: Quando ocorre uma inunda??o, terremoto, incêndio ou algum tipo de desastre natural que atinge a moradia do trabalhador, ele pode fazer o saque do FGTS para recuperar a sua casa.

– Aposentadoria: No momento da aposentadoria, o trabalhador pode solicitar o saque integral do FGTS.

3. Programa de Saque Temporário:

Além das situa??es mencionadas anteriormente, o governo brasileiro também implementou o Programa de Saque Temporário do FGTS, com o objetivo de auxiliar os trabalhadores durante a pandemia da COVID-19 e suas consequências econ?micas. Esse programa permitiu o saque de até R$1.045,00 por trabalhador, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento. Contudo, é importante verificar se essa medida ainda está em vigor, uma vez que ela foi implementada em caráter temporário e pode sofrer altera??es.

Conclus?o:

O saque do FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros e possui regras específicas para ser realizado. Além do saque rescisório, existem outras situa??es em que é possível acessar o valor acumulado na conta vinculada. é importante estar atento às condi??es exigidas para solicitar o saque, bem como acompanhar as mudan?as e atualiza??es nas legisla??es relacionadas ao FGTS.